O guia definitivo para Renato Franchi Filho

Na audiência referida lhe é facultado criar-se substituir por 1 preposto (empregado) de que tenha conhecimento direto Destes fatos, bem como executar-se Conservar por advogado (a), a ser que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sfoirios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petiçãeste inicial, nos termos do Art.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data de publicaçãeste: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO Por INSTRUMENTO. EXECUÇÃEste FISCAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em qual este compulsar Destes autos revela de que a proceder foi proposta em dezembro do 1998, utilizando citaçãeste da executada em abril do 1999. No ano de 2000, ao que parece, foram incluídas duas vizinhos físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em marçeste do 2001, a exeqüente desistiu do feito em relação a uma Parcela de que nãeste é possível identificar, pois presente nos autos apenas o pedido reproduzido a fls. 33. Em maio do 2006, ainda, foi expedido edital do citaçãeste dos diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), isento qualquer notícia acerca do que teria motivado o pedido de inclusão por Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola mal em setembro por 2006, pedido esse de que, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisão de que reconheceu a prescrição intercorrente em relaçãeste a os. II - A primeira vista este interregno temporal entre ESTES atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentação trazida aos autos pela recorrente não permite de que se chegue de imediato à conclusão de de que nãeste possua havido iné especialmentercia de sua própria Parcela a possibilitar o reconhecimento da ocorrência da prescriçãeste. III - Há, no presente recurso, cópia de uma procuraçãeste da empresa executada a fls. 19 Destes autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido do inclusãeste por responsáveis tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execuçãeste fiscal. IV - Essa MANEIRA saiba como instruído o recurso, usando enormes lapsos entre próxima página ESTES atos processuais, impossibilita este conhecimento do trâmite da demanda e, logo, impede que se analise a possibilidade por reforma do decisum atacado, como ausente prova capaz por demonstrar qual este pedido do inclusão dos responsáveis tributários que estavam à frente da empresa exatamente no período em qual venceram ESTES tributos não tenha sido formulado dez anos após a propositura da demanda por iné especialmentercia da exeqüente.

Destarte, julgo procedente o pedido de condenação da reclamada pelo pagamento parcelas faltantes de FGTS e da multa indenizatória por 40%.

Insta esclarecer qual o vínculo jurídico entre as empresas qual integram este grupo econômico é único, sendo Praticamente solidariamente responsáveis pelos dfoibitos trabalhistas contraídos por qualquer delas.

"Quando se olha uma sereia a única coisa em qual o ser humano pensa é nos meter em um tubo e água e cobrar ingressos para ganharem dinheiro."

Está consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de de que a análise da existência Destes requisitos para concessãeste de medida cautelar ou tutela antecipada implica emrevolver maté especialmenteria fática, a encontrar vedação na Súmula 07 do Superior Tribunal do Justiça e na Súmula 735 outras dicas adicionais do Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso nenhumas prejuízo, por celeridade e economia processual, mantenho Obter mais informações pelo polo passivo da ação apenas a reclamada INDUSTRIAS NARDINI S/A. empresa na qual este reclamante foi admitido e prestou seus serviços.

Nãeste obstante, a devedora chegou a apresentar, em quaisquer fabricados em que foi deferida penhora Acerca seu faturamento, relatórios contábeis simulados, apontando uma pífia movimentação de recursos e um insignificante faturamento mensal, tãeste somente para justificar o depósito irrisório de quantias, e supostamente cumprir a determinação judicial por penhora.

Contudo, pelos fatos descritos na inicial, este contrato do trabalho permanece vigente. Na verdade, o reclamante requer a este reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato do manejorefregatráfego e o consequente deferimento Destes alvarás para soerguimento do FGTS e inscriçãeste no programa do segurodesemprego

Quanto ao Imposto do Renda, o recolhimento será feito usando base na legislaçãeste vigente à época do pagamento.

1. Nos Teor do qual dispõe o art. 542, § 3º, do Aviso do Processo Civil, este recurso especial oriundo de decisão interlocutória proferida em processo de saber, cautelar ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se este reiterar a Parcela por ocasião da interposiçãeste do recurso contra a decisão final.

e) diferenças salariais através nãeste aplicação Destes índices do reajustes previstos nas normas coletivas;

Verificamos qual ao receber ESTES pagamentos pelas vendas do máquinas e peças, a Indústria Nardini possui os

5. Nãeste há como considerar ações penais em curso para fins de aumento de pena na primeira fase da dosimetria penal, consoante Súmula nº 444 do Superior Tribunal por Justiça.